Deputados estão pressionando Tribunal de Justiça para apresentar taxas cartorárias

Deputados estão pressionando Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) a apresentar projeto de lei que prevê reforma nas taxas cartorárias.

A discussão teve início depois que matéria, de autoria do então deputado Amarildo Cruz (PT) - que defende o parcelamento de taxas cartorárias por meio de cartões de crédito, bem como pagamentos com cartões de débito - foi vetada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

A proposta do petista teve o veto mantido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) durante sessão que ocorreu na manhã desta quarta-feira (20), porém, o deputado Marçal Filho pediu vistas (PSDB) e a matéria segue para ser votada em plenário.

Diante da discussão, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, declarou que o projeto, como um todo, deve ser debatido novamente na Casa de Leis. “Esse projeto está aberto aqui na Casa e tem até número, temos que dar continuidade às discussões, porém essa iniciativa deve partir do TJ”, disse o presidente da CCJ, Lídio Lopes (Patriotas).

De acordo com Lopes, o projeto foi devolvido para o Tribunal para que adequações sejam feitas. O presidente da CCJ lembrou também que dois projetos foram fracionados e foram vetados pelo Legislativo, pois a iniciativa de tal matéria deve ser exclusiva do TJ.

Além da proposta de Amarildo, resultante do fracionamento de todo o projeto do TJ, o ex-deputado Beto Pereira (PSDB) apresentou, no ano passado, proposta que prevê a autorização de comerciantes e empresários a protestar clientes sem custo.

Na época, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, foi até a Assembleia Legislativa para pedir que o parlamentar tucano retirasse o projeto da pauta, com a justificativa de que a proposta seja prejudicial aos consumidores e que a aprovação do projeto aumentaria a inadimplência. Pereira atendeu o pedido de Oshiro e a matéria está parada no Legislativo.

MUDANÇAS

O Mato Grosso do Sul tem uma das maiores taxas cartorárias do país e a tentativa do TJ em reformular os valores não agradou parte das classes envolvidas, como a Associação Comercial.

Uma das mudanças apresentadas pelo TJ no projeto era de diminuir registros de imóveis financiados por programas populares e imóveis de pequeno valor, mas em contrapartida, a proposta prevê o aumento de taxas mais recorrentes como a habilitação ao casamento, que saltaria de R$ 290,00 para R$ 332,00; o registro de cartão de firma, que teria aumento de R$ 22,00 para R$ 27,00, e autenticação de fotocópias, com aumento de R$ 3,17 para R$ 3,18. “Acho bom que o projeto tenha sido retirado, não concordo com esses aumentos. Já temos o maior de todo o Brasil”, considerou Barbosinha.

DEBATE

Comissões estariam sendo cogitadas para debater o projeto, mas isso não aconteceu e a matéria foi motivo de diversas conversações nos bastidores. O presidente da Casa de Leis chegou a pedir ajuda da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) para que levantamento de valores fossem feitos sobre o número de registros feitos fora do Estado, devido ao alto custo das taxas.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) respondeu que “vem reiterar seu posicionamento que a discussão dos valores das taxas de cartório no Estado deve passar necessariamente pela discussão da redução ou extinção dos “percentuais agregados”.

O texto ainda acrescenta que “se cuidam das taxas instituídas pela LC 179/2013 (6% destinados a Defensoria Publica e 4% para a Procuradoria Geral do Estado) e pela Lei 4633/2014 (10% destinados ao Ministério Publico), cujos recursos originalmente destinavam-se a restruturação desses órgãos e em momento posterior foram destinados para o pagamento, vide Lei Estadual Complementar nº 208/2015 (FUNADEP) e Lei Estadual nº 4.998/2017 (FEADMP). Todas leis discutidas e votadas no seio da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.”

Segundo o presidente da entidade, Juan Pablo Correa Gossweiler, “estamos a falar em pelo menos 20% de acréscimo aos custos de cartórios no estado sem, em tese, justificativa jurídica. Esta associação entende que as discussões sobre o Projeto de Lei ora retirado pelo TJMS não prosperaram, também, por falta de disposição de enfrentar esta situação.”

Vejam quadro abaixo relativo a distribuição dos custos de cartório em nosso Estado.

CARTÓRIO - 32,50%
IRPF - 27,50%
FUNJECC TJMS- 15%
FEADMP Ministério Público - 10%
FUNADEP Defensoria Pública - 6%
ISSQN Município - 4%
FUNDEPGE Procuradoria Geral - 4%

*Correio do Estado