Justiça extingue processos contra senador eleito
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reconheceu em decisão publicada ontem (12), que não houve irregularidade em licitações feitas pelo ex-prefeito de Campo Grande e senador eleito em MS, Nelsinho Trad, em sua gestão entre os anos de 2009 a 2012.
Após ter sido denunciado por suposta improbidade administrativa, seus advogados recorreram da decisão e a defesa foi integralmente acolhida, com a consequente extinção dos processos.
A denúncia formulada pelo Ministério Público apontava que aos olhos do denunciante as licitações deveriam ter sido realizadas por um ato especifico, e não em contratações apartadas, como realizado a época.
Em defesa foram discriminados pormenores a regularidade das contratações, bem como a ausência de fundamentação legal que autorizasse o processamento da denúncia.
Segundo o advogado responsável, Kohl Junior, em sede de recurso, a defesa apresentada em favor do ex-prefeito e, também, do ex-secretário de Saúde Leandro Mazina foi recebida, acolhendo-se os fundamentados trazidos, especialmente em razão de o simples ato de gestão dos ordenadores de despesa não os responsabilizam em eventuais irregularidades.
Além disso, foi possível demonstrar de pleno que não houve irregularidade nos certames.
*Expresso MS
